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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09018317720188240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a58d7102da5261f57f06e7511c4267cf82b75881961b21b54dfedbe23d48e61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1a58d7102da5261f57f06e7511c4267cf82b75881961b21b54dfedbe23d48e61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2019-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-12-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-04-08 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-30 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Distribuição (TPU 26)
2020-06-02
Publicação (TPU 92)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
(TPU )
2020-06-02
(TPU )
2020-06-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-02T14:48:16.000Z — (TPU )
  2. 2020-06-02T14:01:32.000Z — (TPU )
  3. 2020-06-02T14:01:31.000Z — (TPU )
  4. 2020-04-08T19:57:24.000Z — (TPU )
  5. 2020-04-07T14:48:51.000Z — (TPU )
  6. 2019-12-12T13:50:46.000Z — (TPU )
  7. 2019-12-12T13:49:08.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-20T15:29:45.000Z — (TPU )
  9. 2019-07-31T16:09:06.000Z — (TPU )
  10. 2019-07-23T14:51:09.000Z — (TPU )
  11. 2018-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2018-07-31T14:11:18.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-31T14:11:00.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-30T15:28:27.000Z — (TPU )
  15. 2018-07-30T15:28:26.000Z — (TPU )
  16. 2020-08-07T13:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-07T13:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-07-29T18:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-07-19T18:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-06-03T16:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-02T19:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-02T19:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-06-02T19:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-06-02T19:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-05-24T05:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-04-08T19:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-04-08T19:57:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  28. 2020-04-04T00:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-03-01T04:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-20T17:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-20T17:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-25T04:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-12-09T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-18T14:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-08-10T14:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-31T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-31T16:09:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2019-07-23T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-15T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.