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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Falsificação de documento — STM 70001087120187070007

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria da 7ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78005c9211db5966c9dfbafc2ba13158aea14c5a8e68819265f52b4ce55217c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 498 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/2/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/3/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  2. 2019-01-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  3. 2019-02-08 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  4. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  6. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2020-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2020-10-01 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-01 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-10-01 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-10-02 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-10-02 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-10-02 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-10-02 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-02 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-08-19 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Falsificação de documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/334
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Falsificação de documento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Falsificação de documento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T17:41:01.481000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180710131200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78005c9211db5966c9dfbafc2ba13158aea14c5a8e68819265f52b4ce55217c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 498 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-10 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 498. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-06T10:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  2. 2020-10-05T17:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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  3. 2020-10-02T01:51:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-02T01:37:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  5. 2020-10-02T01:21:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  6. 2020-10-02T00:50:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  7. 2020-10-02T00:31:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-01T23:47:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  9. 2020-10-01T23:32:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
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  10. 2020-10-01T22:53:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  11. 2020-10-01T22:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-01T22:13:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-01T00:12:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-09-30T23:54:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-30T21:45:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2020-09-30T21:23:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  17. 2020-09-30T04:40:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  18. 2020-09-30T04:14:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  19. 2020-09-21T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  20. 2020-09-13T22:02:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  21. 2020-09-13T19:31:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  22. 2020-09-08T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  23. 2020-09-02T18:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  24. 2019-06-26T15:08:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  25. 2019-06-25T18:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  26. 2019-06-18T17:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  27. 2019-06-14T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  28. 2019-06-14T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  29. 2019-06-07T09:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  30. 2019-06-07T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  31. 2019-05-03T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  32. 2019-05-01T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  33. 2019-04-30T17:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  34. 2019-04-30T17:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  35. 2019-04-27T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  36. 2019-04-15T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
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}
  37. 2019-04-12T10:38:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  38. 2019-04-10T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  39. 2019-04-08T14:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}
  40. 2019-03-26T17:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32705",
    "nome": "Auditoria da 7ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.