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TRE-BA — 06000017620196050177

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7c82f05b36da252241d7d076699c7b327d1d5642022cd4bbf9a66e6216d0d88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-03 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-12-20
Procedência (TPU 219)
2019-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-12-03
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-03T13:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-12-19T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-12-19T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-12-03T13:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2019-12-20T00:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-20T10:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-01-30T11:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.