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TJTO — 50211226420138272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo da 1ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e66dee6699578190bb83408b70437cb4b1dd8c41230a2fcf09972f6b303389a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-03 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12: Remessa (TPU 123)
2016-02-11: Remessa (TPU 123)
2016-02-11: Mandado (TPU 106)
2016-02-04: Remessa (TPU 123)
2016-02-02: Remessa (TPU 123)
2015-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-03: Confirmada (TPU 12266)
2014-12-03: Confirmada (TPU 12266)
2014-12-03: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública

Ver outros registros do assunto TPU 3517

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-07-03T14:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
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2013-07-05T16:09:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-05T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T08:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T08:56:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T15:10:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2016-02-02T17:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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    }
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
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2016-02-04T13:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
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2016-02-11T19:07:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2016-02-11T19:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2016-02-12T13:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2015-01-27T11:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5179",
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  }
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2015-10-07T17:08:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
```

2013-07-03T14:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2013-07-04T08:52:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
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2013-07-08T10:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T08:55:13.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-02T14:13:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T11:11:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
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2014-12-03T15:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
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2014-12-03T15:09:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1Âª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2015-10-07T17:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

2016-02-12T14:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5179",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08013367820258230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / VARA CRIMINAL
TJMG — 00133551420158130261 — Recurso Especial · 2018-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001498120228080048 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
TRF6 — 00000890720144013803 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJPI — 00001763120078180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Vara de Conflitos Fundiários
TJES — 00001397620188080048 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
STJ — 00003819720248080024 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00001790820208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL