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Representação Criminal/Notícia de Crime — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-RJ 06000094820236190169

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed4263b40121cd090c9a2a83fbed66f0edda5795835da00af9e67eac79ca2a47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:02.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230216181059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed4263b40121cd090c9a2a83fbed66f0edda5795835da00af9e67eac79ca2a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)
2023-02-24
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-17
Documento (TPU 581)
2023-02-16
Recebimento (TPU 132)
2023-02-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T18:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-02-23T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-02-17T13:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-02-23T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-02-24T12:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-02-16T18:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-02-24T12:22:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-02-24T12:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-02-24T12:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-02-24T12:26:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15198",
    "nome": "169ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.