TRT21 — 00000492220245210024

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Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral

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Movimentações públicas

1. 2024-01-18T14:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-01-22T11:38:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-01-22T11:39:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-01-22T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-01-22T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2024-01-22T16:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-01-23T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-01-23T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "82202",
       "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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9. 2024-03-08T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-04-05T11:11:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2024-04-05T11:11:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
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12. 2024-04-05T11:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "82202",
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      }
    }

13. 2024-04-09T12:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-04-09T18:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-04-09T18:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

16. 2024-04-10T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

17. 2024-04-10T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

18. 2024-04-15T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

19. 2024-04-15T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

20. 2024-04-15T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

21. 2024-04-15T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

22. 2024-04-17T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

23. 2024-04-17T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

24. 2024-04-17T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

25. 2024-04-17T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

26. 2024-04-23T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

27. 2024-04-30T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

28. 2024-05-01T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

29. 2024-05-01T09:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

30. 2024-05-01T09:44:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

31. 2024-05-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

32. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

33. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

34. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

35. 2024-05-03T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

36. 2024-05-14T15:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

37. 2024-05-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

38. 2024-05-28T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82202",
        "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
      }
    }

39. 2024-07-30T18:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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      }
    }

40. 2024-07-30T18:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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41. 2024-08-01T01:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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42. 2024-08-01T01:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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43. 2024-08-01T01:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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44. 2024-08-01T01:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2024-08-14T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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46. 2024-08-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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47. 2024-08-27T08:21:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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48. 2024-01-22T12:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

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49. 2024-04-09T12:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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50. 2024-04-15T16:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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51. 2024-05-01T09:44:31.000Z — (TPU 15408)
    Detalhes estruturados do andamento

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52. 2024-07-30T18:33:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento

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53. 2024-08-27T08:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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