Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000101220196170013

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a2fb1aa797d7a980e92289b3e0f05d906c24c679fa8e5773d4ad260d2a97ec7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-20 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2023-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2023-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-03-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2023-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:14.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191213153612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a2fb1aa797d7a980e92289b3e0f05d906c24c679fa8e5773d4ad260d2a97ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2023-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-13T15:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-21T09:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-02-11T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-12-05T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-16T10:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-03T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-01-28T11:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-05-07T11:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-10-18T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-20T17:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-06T09:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-06T10:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-13T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-16T10:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-16T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-17T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-17T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-17T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-17T11:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-17T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-17T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-17T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-17T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-02-17T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-02-17T11:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-02-17T11:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-02-17T11:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-02-17T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-02-17T11:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-02-17T11:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-02-17T11:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-02-18T01:40:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-02-18T01:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-02-18T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-02-18T01:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-02-18T01:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-02-18T01:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-18T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-18T01:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-02-18T01:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28801",
    "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.