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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Fraude — TRE-SP 06000033320256260377

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Orgao: 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39ec3441621002ae02b8712142b2bbd6c2ddd320e99f6c7a598e5ca144b24bc4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-12 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Fraude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:24:47.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250210114416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39ec3441621002ae02b8712142b2bbd6c2ddd320e99f6c7a598e5ca144b24bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-10 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-12
Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T11:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  2. 2025-02-10T12:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  3. 2025-03-07T11:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  4. 2025-02-14T10:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  5. 2025-03-07T11:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  6. 2025-03-12T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  7. 2025-03-12T11:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  8. 2025-03-12T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  9. 2025-03-14T00:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  10. 2025-03-14T00:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  11. 2025-03-14T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  12. 2025-03-20T14:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  13. 2025-03-20T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  14. 2025-02-10T11:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  15. 2025-02-14T10:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  16. 2025-02-14T10:37:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  17. 2025-03-12T10:52:17.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  18. 2025-03-12T10:52:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  19. 2025-03-19T16:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  20. 2025-03-20T14:54:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}
  21. 2025-03-20T14:54:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15336",
    "nome": "377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.