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TJMT — 00000461120028110010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3d8cd8f3d73ae7e5b0a748efa1cbd2d8e7debe0b251ea8e36e03df26fd3c4ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 730 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-03 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24: Documento (TPU 581)
2022-04-27: Publicação (TPU 92)
2022-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26: Recebimento (TPU 132)
2022-04-26: Definitivo (TPU 246)
2022-04-26: Recebimento (TPU 132)
2022-04-26: Remessa (TPU 123)
2022-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-20: Remessa (TPU 982)
2022-02-23: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 9180

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 730. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-03T15:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-14T23:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-22T23:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-29T23:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-07T05:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-21T21:09:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-15T19:51:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-17T10:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-24T08:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-23T08:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-28T08:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-14T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-06T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7759",
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2005-08-11T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2005-09-22T17:36:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2005-11-24T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2005-11-24T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
}

2005-11-24T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2006-01-06T15:45:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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  }
}

2006-01-18T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2006-01-18T17:30:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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2006-01-24T16:31:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7759",
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  }
}

2006-01-24T17:41:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
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}

2006-01-26T16:32:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
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  }
}

2006-01-26T17:40:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-02-21T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-03-13T16:33:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
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  }
}

2006-05-23T14:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-05-23T17:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-06-12T17:27:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-06-12T17:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-06-21T08:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-06-28T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-06-30T14:39:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-07-12T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-09-21T15:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-09-21T17:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-09-22T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-09-27T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2006-09-27T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7759",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00059699320028200001 — Execução Fiscal · 2002-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJPI — 00001713720128180073 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
TJPI — 00001716920058180077 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
TJRN — 00059877520068200001 — Execução Fiscal · 2006-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJDFT — 00173519420128070001 — Cumprimento de sentença · 2018-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJRN — 00058857720118200001 — Cumprimento de sentença · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 8ª VARA CÍVEL
TJMT — 00003060320158110085 — Embargos à Execução · 2015-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMG — 58224897520208130000 — Recurso Especial · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Primeira Vice-Presidência