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Embargos de Declaração Cível — Contratos Bancários — TJPR 00767850820218160014

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAESGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ecb5f9472803efb60e2c33ad345c4374198397d4ee81bca63f745c7a8beb23e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 1ecb5f9472803efb60e2c33ad345c4374198397d4ee81bca63f745c7a8beb23e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 1ecb5f9472803efb60e2c33ad345c4374198397d4ee81bca63f745c7a8beb23e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-01-24 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-02-02 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-04-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-07 a 2022-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-02
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T14:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-12-08T14:51:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "dependência",
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    }
  ]
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  3. 2021-12-08T14:51:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  4. 2021-12-08T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2021-12-14T19:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  6. 2022-02-02T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  7. 2022-02-02T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  8. 2022-04-08T19:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2022-04-11T09:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  10. 2022-04-11T09:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-12-08T14:51:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2021-12-08T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-12-08T17:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-01-24T18:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-01-24T18:10:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2022-02-02T14:16:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2022-02-03T03:34:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-02-12T08:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-04-08T17:52:33.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  20. 2022-04-12T03:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-04-20T09:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-05-10T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-05-14T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.