STJ — 987128
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ccf91d4f801de4f950620f68aca9260f6a6f5738cac9c4e3f38883ec0c26c79
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Ementa
HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
OPERAÇÃO SNOW. NEGATIVA DE AUTORIA. INADMISSIBILIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES.
Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.