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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-MG 00000682820196130255

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 255ª Zona Eleitoral - São João da PonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bc88fc24ab5973106f2921396fd2d9baab9803fd5f82422634a1f912ad91fc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-04-06 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:49:13.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190822135503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc88fc24ab5973106f2921396fd2d9baab9803fd5f82422634a1f912ad91fc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-22 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-29
Documento (TPU 581)
2021-07-23
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-28
Petição (TPU 85)
2021-04-28
Publicação (TPU 92)
2021-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-22T13:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  2. 2019-09-04T14:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  3. 2021-03-26T14:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  4. 2019-08-26T15:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  5. 2019-09-09T13:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  6. 2019-11-13T18:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  7. 2020-02-04T14:46:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  8. 2020-02-04T14:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  9. 2021-03-12T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  10. 2021-03-15T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  11. 2021-03-15T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  12. 2021-03-15T15:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  13. 2021-03-16T02:20:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  14. 2021-03-16T02:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  15. 2021-03-17T09:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  16. 2021-03-27T03:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  17. 2021-04-26T17:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  18. 2021-04-26T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  19. 2021-04-26T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  20. 2021-04-28T02:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  21. 2021-04-28T02:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  22. 2021-04-28T13:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  23. 2021-05-04T04:53:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  24. 2021-07-23T14:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  25. 2021-07-29T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  26. 2019-08-26T14:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  27. 2019-08-26T14:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  28. 2019-08-26T15:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  29. 2019-08-29T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  30. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  31. 2019-09-05T14:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  32. 2019-09-09T13:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  33. 2019-09-09T13:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  34. 2019-09-17T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  35. 2019-09-24T16:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  36. 2019-10-22T17:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  37. 2019-11-07T14:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  38. 2019-12-19T14:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  39. 2020-01-30T18:09:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}
  40. 2020-01-30T18:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15923",
    "nome": "255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.