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TRE-RJ — 06000092020266190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e59422c723a7d84940b4a5653c4efc0a57b1161aec89dcffe0f48207dc0fdc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-25: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-28T09:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T17:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-08T13:13:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-11T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-12T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T14:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-12T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-12T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-13T11:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-13T11:21:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T15:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-19T17:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-25T00:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T00:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T00:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-25T00:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T10:43:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T12:12:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-05-29T14:30:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
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2026-05-29T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-28T09:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-04-30T12:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000460820236240017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 00004855220166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-CE — 06001218120236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001245120246060119 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
TRE-TO — 06005971520246270002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-TO
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
TRE-RJ — 06000650420246190054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
TRE-ES — 06002756920246080019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-ES
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000168620246260047 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA