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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00000487520166240048

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 48 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e388cf0e5bdd709594b747a774185452f1aa1d3f60866521ffd4c6e4414a505b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-11-04 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-02-26 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-12-05 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Arquivamento (TPU 12430)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-01T15:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-28T18:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-04T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-02-26T17:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-12-05T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-12-05T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-02-28T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-02-28T14:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-01T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-07-01T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-07-01T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-07-01T15:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-07-01T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-07-01T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-07-07T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-07-07T17:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-08-10T15:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-08-10T15:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-08-18T10:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-08-28T18:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-08-28T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-08-31T15:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-08-31T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-10-24T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-10-24T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-11-03T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-11-04T14:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-11-04T14:43:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2018-04-27T15:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-02-26T17:50:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-02-26T17:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-02-26T17:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-02-26T18:10:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-12-05T15:27:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-12-05T15:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-12-05T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-12-05T15:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14650",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.