TRF3 — 00033095520104036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 099b5fa0ef83e49f0f400325641cade8755038fc87e56ab185344c26ee9f4140

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2010-05-24T16:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-05-25T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2010-10-27T18:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2010-11-04T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2011-04-05T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-08-15T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2011-08-22T15:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-08-29T18:30:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2011-10-27T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-10-28T15:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2012-01-17T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-06-12T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-06-12T17:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-10-19T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-10-19T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2012-10-22T17:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-11-30T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-12-07T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-12-10T09:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
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  21. 2013-07-19T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-08-13T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  23. 2013-09-19T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  24. 2013-09-23T18:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  25. 2013-12-05T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2013-12-10T11:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  27. 2014-05-12T18:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2014-05-13T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  29. 2014-07-03T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  30. 2014-08-01T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  31. 2014-09-03T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  32. 2014-09-30T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  33. 2014-09-30T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  34. 2014-11-06T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-11-11T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  36. 2015-03-04T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  37. 2015-03-04T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
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  38. 2015-08-03T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  39. 2015-08-03T18:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  40. 2015-09-03T17:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  41. 2015-09-18T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  42. 2015-09-18T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  43. 2015-11-30T18:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2015-12-17T12:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2015-12-17T16:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2017-01-11T14:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2017-01-17T10:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  48. 2017-03-02T16:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2017-03-02T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  50. 2017-06-29T17:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2017-06-29T18:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  52. 2017-11-07T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2018-02-27T13:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  54. 2018-03-07T13:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2018-03-23T16:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2018-03-27T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2018-04-13T15:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  58. 2018-05-21T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2018-05-23T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  60. 2018-09-06T16:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2018-09-06T17:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  62. 2019-01-18T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2019-01-18T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  64. 2019-03-06T18:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  65. 2019-03-12T14:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2019-03-13T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2021-02-11T14:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2021-02-11T15:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2021-07-06T10:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  70. 2021-08-03T18:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  71. 2021-08-06T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
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  72. 2021-08-13T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  73. 2021-09-09T14:57:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
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  74. 2021-10-26T17:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
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      ]
    }
  75. 2022-03-25T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ]
    }
  76. 2011-02-18T14:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  77. 2011-02-18T14:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2011-06-27T10:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2011-09-23T13:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2012-04-19T13:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2013-06-21T12:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  82. 2013-08-16T13:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2014-07-11T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  84. 2014-09-05T10:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  86. 2015-09-11T10:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  88. 2015-09-11T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  89. 2016-01-22T10:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2017-02-10T12:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  91. 2017-05-26T10:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  92. 2018-03-09T10:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  93. 2018-04-20T10:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  94. 2018-08-17T13:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  95. 2018-10-05T11:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2019-03-15T13:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2021-06-11T13:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  98. 2021-07-22T13:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  99. 2021-08-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2022-04-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2011-02-18T14:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2011-03-25T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2011-07-18T16:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2011-08-30T18:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2011-10-24T13:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2012-06-05T15:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2013-07-05T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2013-08-30T15:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2013-09-26T16:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2014-05-26T14:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  111. 2014-08-01T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2014-09-03T14:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  113. 2014-09-26T17:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2014-11-05T16:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2015-03-05T16:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2015-03-31T16:26:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  117. 2015-08-03T13:55:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  118. 2015-08-03T13:55:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  119. 2015-08-04T09:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2015-09-03T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2015-09-11T10:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2015-09-11T10:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2015-09-18T16:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2015-12-01T11:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2015-12-17T16:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2016-01-29T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2016-01-29T16:49:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  128. 2017-01-11T13:36:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  129. 2017-01-11T13:36:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  130. 2017-01-17T11:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2017-02-24T15:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2017-03-06T15:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2017-06-28T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2017-08-02T11:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2018-03-23T15:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2018-03-27T17:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2018-05-18T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2018-05-23T14:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2018-09-06T15:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2019-01-18T14:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2019-03-11T15:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2019-03-13T14:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2019-03-22T18:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2019-06-27T16:40:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  145. 2021-02-11T13:38:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  146. 2021-02-11T13:38:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  147. 2021-06-29T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2021-08-03T15:00:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  149. 2021-08-03T19:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2021-08-05T13:52:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  151. 2021-08-06T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2021-08-16T18:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2021-09-28T15:45:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  154. 2021-10-28T08:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2021-10-28T14:25:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  156. 2021-11-30T16:00:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  157. 2021-11-30T16:00:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  158. 2022-03-11T12:03:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  159. 2022-03-15T15:28:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  160. 2022-03-15T15:28:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  161. 2022-03-15T17:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2022-03-15T17:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  163. 2022-03-25T17:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  164. 2022-04-27T19:31:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  165. 2022-06-15T14:32:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  166. 2022-06-15T14:32:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.