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TRE-MT — 06000099720256110008

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b5373975c128802c69ef54f82e2bb63e93ac821c6b7c0c112a18484a9725ba4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Definitivo (TPU 246)
2025-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-25
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Reativação (TPU 849)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T12:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-29T12:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-30T07:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-04-30T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-30T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-30T08:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-30T10:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-05-07T08:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  9. 2025-05-07T12:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-13T09:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-13T09:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-08-06T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-08-06T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-08-06T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2025-08-06T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  16. 2025-08-06T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  17. 2025-08-06T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
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  18. 2025-08-06T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2025-08-06T09:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  20. 2025-08-25T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  21. 2025-05-01T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-05-05T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-05-09T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-05-13T09:50:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2025-04-29T12:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2025-04-30T07:55:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2025-04-30T07:55:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  28. 2025-05-13T09:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2025-08-06T09:52:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2025-08-25T09:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2025-08-25T09:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.