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TJTO — 50003245120138272707

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de AraguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44fee507c7cf7d17e5c1935a1532e9bed3f91676d5e1a4c522a9aacd0b703849

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2016-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-26: Confirmada (TPU 12288)
2015-11-26: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-11-26: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2015-11-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26: Conclusão (TPU 51)
2015-11-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-11-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-08T10:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2013-03-07T10:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-03-11T17:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
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2013-03-14T08:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-03-15T08:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-04-24T10:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-04-24T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-04-24T10:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-04-30T07:55:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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  }
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2013-04-30T07:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2013-06-25T14:53:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
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2015-05-21T10:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-05-21T11:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-05-21T13:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-10-08T10:41:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-10-08T10:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-24T15:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-24T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-24T17:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T09:48:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T15:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T16:52:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2013-04-24T10:17:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2013-04-24T17:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2013-06-13T11:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}
```
2014-05-28T10:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}
```

2015-05-19T09:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-05-21T10:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}
```

2015-05-21T10:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-24T15:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T14:39:55.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}
```

2015-11-26T15:32:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2015-11-26T16:51:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-04-25T16:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-04-25T16:04:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-07T15:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

2016-06-07T15:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4312",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014353720248230060 — Inquérito Policial · 2024-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL
TJRR — 08014715520238230047 — Crimes Ambientais · 2023-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 15019753620198260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJRR — 08014476620198230047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 15013503120218260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TRF1 — 00002435920184013908 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / Vara Única de Itaituba
TJMT — 00003395020178110108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF1 — 00002424020194013908 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins / Vara Única de Itaituba