TJMMG — 20003089220259130005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 057b736d3f42258c8720c045590259fb0ea5673db8c00d9cefacf83c024cf81f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-04-25T11:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-04-25T11:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-04-23T13:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-04-22T14:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-04-11T12:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-04-10T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-04-10T15:43:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-04-08T15:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-04-25T17:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2025-04-25T11:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2025-04-25T07:56:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2025-04-22T14:24:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-04-14T10:52:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-04-12T17:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-04-10T15:39:24.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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