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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJTO 50021065120138272721

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eb553707fc3cf62bd44fc2349bb42d6da405e379b1a2d6d0cf01285161505e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-04-02 — Mudança de Classe Processual; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-05-20 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-12-19 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-02-12 — Mudança de Classe Processual; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-02-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-05-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-05-04 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-05-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-06-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-07-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 no assunto oficial «Vias de fato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-17
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-04
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-29T17:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  2. 2013-09-05T15:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  3. 2014-03-07T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  4. 2014-03-10T09:20:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  5. 2014-03-12T10:37:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  6. 2014-03-13T17:27:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  7. 2014-03-19T13:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  8. 2014-03-20T13:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  9. 2014-03-20T13:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  10. 2014-03-20T14:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  11. 2014-03-21T10:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  12. 2014-03-26T16:09:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  13. 2014-03-26T16:11:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  14. 2014-03-27T17:40:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  15. 2014-04-02T22:39:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  16. 2014-04-09T14:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  17. 2014-05-20T15:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  18. 2014-12-19T17:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  19. 2015-02-12T18:27:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  20. 2015-02-12T18:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  21. 2015-02-13T16:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  22. 2015-05-04T14:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  23. 2015-05-04T14:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  24. 2015-05-04T15:06:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  25. 2015-05-04T20:46:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  26. 2015-05-07T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  27. 2015-06-26T18:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  28. 2015-07-07T08:55:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}
  29. 2013-11-27T14:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
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  30. 2014-03-07T10:58:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2014-03-07T10:58:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-03-12T10:36:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-03-12T11:03:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-03-12T11:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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  35. 2014-03-13T17:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-03-18T17:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-03-26T16:10:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2014-08-22T15:51:29.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.