Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Levantamento do FGTS — TRT20 00000680320245200009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 500a0c63d84e4c652205984966e39900b42c98f0634682c5e65d2b56a2971e28
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Levantamento do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-02 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-24 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-05-15 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-05-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-06-10 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T07:24:48.443000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240129112405
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 500a0c63d84e4c652205984966e39900b42c98f0634682c5e65d2b56a2971e28
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-06-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-10
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-15
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-24
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11
- Mandado (TPU 106)
- 2024-04-02
- Mandado (TPU 985)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Levantamento do FGTS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-29T11:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-01-29T11:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-26T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-26T20:38:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-26T20:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-27T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-28T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-28T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-03-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-03-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-03-15T11:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-02T16:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-11T22:30:36.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-23T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-24T10:23:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-24T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-05-15T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-05-20T20:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-05-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-02-26T20:38:11.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-02T16:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-04-24T10:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-05-14T08:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-05-15T11:11:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } } - 2024-06-10T14:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18575", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Aracaju" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT21 — 00003604320245210014 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT21
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- TRT20 — 00004179020255200002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT20
- Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT16 — 00163175120215160007 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT16
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Santa Ines
- TRT14 — 00001466620255140061 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2025-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT14
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- TRT21 — 00002000520215210020 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT21
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Goianinha
- TRT14 — 00001476820255140411 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2025-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT14
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- TRT16 — 00160285520205160007 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT16
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Santa Ines
- TRT22 — 00000453920205220107 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Tribunal: TRT20 / TRT22
- Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000680320245200009 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
500a0c63d84e4c652205984966e39900b42c98f0634682c5e65d2b56a2971e28. SHA-256 do comentário:b809866f1e232c551d8f7b66c34878c7ba1cb98e720cb6d3eb29d5315c27add5.