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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00051364719968250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051364719968250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1. SHA-256 do comentário: 55db9b2f47bcadf568d9be1803893daaa2f91c87db49ab2c133772377ab83bfc.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  2. 2007-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2007-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2008-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2008-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2008-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2009-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2009-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2009-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2009-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2009-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2009-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2009-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2010-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2011-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2011-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2015-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-01-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:30.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c37963554759fa0ebed3058cf91d541a2cd862c9617b35e4feb8cfb3bf2aba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-25 a 2017-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-29
Definitivo (TPU 246)
2015-10-02
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-23
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Petição (TPU 85)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-23T10:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-03-10T10:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2011-06-02T10:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-07-26T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-26T11:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-09T10:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-31T09:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-30T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-10T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-17T07:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-14T12:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-09-22T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-09-20T12:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-08-08T11:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-06-08T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-06-07T10:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-02T10:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-05-17T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-09-01T08:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-08-30T07:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-03-12T12:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-01-26T10:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-01-12T08:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-01-12T08:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-01-11T09:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-01-11T09:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-11-26T11:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-09-16T11:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-08-14T07:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-07-30T17:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-07-16T10:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-04-14T12:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-04-03T08:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2009-03-20T09:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-02-09T10:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2008-12-01T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2008-11-27T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2008-11-27T07:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2008-11-21T08:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2008-11-05T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.