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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-MG 00000653320176130097

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 97ª Zona Eleitoral - Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65efb797168ad78ff83208fe45537bc875afd558791c13209edbfe6207c01a1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-03 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-19 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:34:41.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170602175134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65efb797168ad78ff83208fe45537bc875afd558791c13209edbfe6207c01a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-23
Petição (TPU 85)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-19
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T17:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2017-06-05T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2017-07-10T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2017-08-03T09:25:10.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2017-09-13T19:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2018-09-10T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  7. 2018-09-17T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  8. 2019-12-04T18:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  9. 2021-08-18T15:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  10. 2017-06-12T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2017-06-19T16:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2017-06-21T18:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2017-06-22T12:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2017-08-03T10:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2017-08-25T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2017-08-30T13:09:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2017-08-30T13:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  18. 2017-09-11T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  19. 2017-09-19T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  20. 2017-09-19T13:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  21. 2018-09-12T13:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  22. 2018-09-27T13:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  23. 2019-12-02T14:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  24. 2019-12-05T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  25. 2020-01-08T13:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  26. 2021-08-18T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  27. 2021-08-19T16:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  28. 2021-08-19T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  29. 2021-08-19T16:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  30. 2021-08-20T03:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  31. 2021-08-20T03:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  32. 2021-08-23T13:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  33. 2021-08-26T04:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  34. 2021-08-30T14:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  35. 2021-08-30T14:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  36. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  37. 2017-06-12T15:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  38. 2017-06-12T15:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  39. 2017-07-06T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}
  40. 2017-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15765",
    "nome": "97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.