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STM — 70001110620237020002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98290574c7cc3d66f4ac49e4a404d8a474c722f00b05e98ba0fe2bc19e4ade4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-04-16: Petição (TPU 85)
2023-11-06: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06: Conclusão (TPU 51)
2023-11-06: Remessa (TPU 123)
2023-10-31: Remessa (TPU 123)
2023-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-10-23: Denúncia (TPU 391)
2023-10-18: Conclusão (TPU 51)
2023-10-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa

Ver outros registros do assunto TPU 11284

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-16T08:23:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-11-06T16:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-11-06T15:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-31T15:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-30T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-18T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-17T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-10T17:50:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-09-21T09:42:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-09-06T18:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-08-18T09:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-25T10:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-25T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-24T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-24T14:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-24T12:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-21T14:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-07-21T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-26T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-22T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-21T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-19T11:54:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-09T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-08T05:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T23:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T23:35:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T20:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T20:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T19:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T19:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-06-07T19:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2026-09-11T11:51:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2023-11-06T17:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-11-06T15:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-25T18:08:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2023-10-23T13:44:13.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-10-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-09-21T13:50:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2023-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-08-18T10:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70012578420197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70011945920197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJMRS — 10001793820189210002 — Apelação Criminal · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Des. Militar Mendes
STM — 70010351920197000000 — Apelação Criminal · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJMRS — 00704842720199210003 — Apelação Criminal · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Des. Militar Mendes
TJMMG — 20002945320219130004 — Inquérito Policial Militar · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00700547620229210001 — Apelação Criminal · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Des. Militar Mendes
TJMSP — 08003102720219260010 — Inquérito Policial Militar · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 2ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual