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TRE-AM — 06000071920266040031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 31 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74cdf9582d7eebcc546a9c28264a87fee4f8ff5403f7fab5d1eca3fb662167b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02: Definitivo (TPU 246)
2026-06-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-06T09:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-02-23T09:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T07:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T11:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T13:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T08:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T10:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T13:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-05T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T01:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-10T01:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-10T01:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
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```
2026-03-10T01:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-10T01:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-10T01:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-19T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14366",
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```
2026-05-27T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-28T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-02T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-02T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-02T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-02T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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2026-06-02T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-06-02T08:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-06T09:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T09:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T08:13:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
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```
2026-02-26T08:13:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```
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2026-03-03T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T08:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-04T08:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-03-04T08:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-03-04T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T11:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-27T08:20:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-27T08:20:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-27T08:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "31  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000448520246050064 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 00004855220166060005 — Prestação de Contas · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SP — 06000241120246260032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
TRE-PR — 06000358120236160055 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
TRE-PR — 06000362820256160142 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
TRE-PR — 06000360320256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000599420246190054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
TRE-MS — 06000341420246120010 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Órgão julgador: 31 ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS