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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000034020246260095

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66c4a2d252801276dcde1e5b17badede83d692eaae4e43704cd37d4636f293d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-30
Documento (TPU 581)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T15:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  2. 2024-02-19T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  3. 2024-03-25T15:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  4. 2024-04-15T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
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  5. 2024-02-19T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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  6. 2024-02-19T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
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  7. 2024-03-13T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
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  8. 2024-03-25T15:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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  9. 2024-03-25T15:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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  10. 2024-03-26T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-03T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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  12. 2024-04-13T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
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  13. 2024-04-15T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
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  14. 2024-04-16T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  15. 2024-04-16T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  16. 2024-04-16T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  17. 2024-04-18T01:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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}
  18. 2024-04-18T01:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  19. 2024-04-23T03:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  20. 2024-04-23T03:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  21. 2024-04-23T03:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  22. 2024-04-23T15:07:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
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  23. 2024-04-30T09:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  24. 2024-04-30T09:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  25. 2024-04-30T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  26. 2024-04-30T18:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  27. 2024-05-03T01:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  28. 2024-05-03T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  29. 2024-05-07T03:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  30. 2024-06-12T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  31. 2024-06-12T10:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  32. 2024-02-05T15:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  33. 2024-02-21T14:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
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  34. 2024-02-21T14:46:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  35. 2024-03-26T12:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  36. 2024-03-26T12:09:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  37. 2024-04-16T15:03:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  38. 2024-04-16T15:03:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  39. 2024-04-17T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}
  40. 2024-04-17T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14803",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.