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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJSC 00037928420118240081

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de XaximGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 019f81b854195f21353cb3f66e5dcf4b3a1e87bde5e5108f42efc289e99a25fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 019f81b854195f21353cb3f66e5dcf4b3a1e87bde5e5108f42efc289e99a25fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2018-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2018-03-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-04-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-03-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Remessa (TPU 123)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-08T16:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-03-17T17:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-03-17T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-17T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-11-14T13:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-11-12T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-09-18T13:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-09-17T16:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-09-09T15:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-09-02T14:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-30T13:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-08-28T14:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-04-05T17:27:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2019-01-16T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-05T15:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-03-13T14:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-03-09T15:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-03-06T16:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2017-11-20T16:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-11-06T14:49:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-06-14T14:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-03T11:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-19T14:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-18T17:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-30T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-24T13:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-19T18:21:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-27T14:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-20T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-29T14:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-28T18:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-17T18:35:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  33. 2012-09-17T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-08-28T17:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-08-23T15:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-23T14:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-08-22T13:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-08-14T18:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-08-13T15:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-08-13T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.