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TRE-RO — 06000489120256220007

Classe: Execução da PenaOrgao: 7ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42a549d45f5f56a2d45af5ad4df4b413414d7484a69c4f1b2f9d7a7ef15e2437

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T10:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-23T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-07T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-08T09:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-12-03T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-04T08:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-07T17:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-11T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-12T08:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-01-07T10:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-04T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-11T11:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2026-03-16T09:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2026-03-17T12:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-01T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-05-20T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2026-06-03T09:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-16T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-07-21T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-08-26T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2025-09-17T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-09-17T11:07:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  23. 2025-10-07T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2025-10-07T09:37:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-10-09T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-10-18T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2025-11-07T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-11-25T01:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-11-26T10:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2025-12-09T12:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-12-09T13:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-01-29T08:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-10T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-10T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-10T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-10T19:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2026-03-11T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-03-17T01:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
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}
  39. 2026-03-17T01:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15607",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  40. 2026-03-17T01:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.