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Procedimento do Juizado Especial Cível — Diárias e Outras Indenizações — TRF5 05030047120194058204

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/RNGrau: TRUData Ajuizamento: 2021-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35475b052bfb249ec09ec9e166340bc5d7a666e0ee4efeff6f883c050e2f47c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 35475b052bfb249ec09ec9e166340bc5d7a666e0ee4efeff6f883c050e2f47c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-11 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-09 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Remessa (TPU 123)
2021-09-24
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Não-Provimento (TPU 239)
2021-08-30
Publicação (TPU 92)
2021-08-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-08-11
Publicação (TPU 92)
2021-08-11
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-15
Publicação (TPU 92)
2021-07-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-09T08:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-07-15T21:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-08-11T18:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2021-08-11T19:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2021-08-30T11:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-09-21T13:46:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2021-09-24T13:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-11-16T15:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.