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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 01757354420208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01587b6b583ab2b3a93082a8688b09720cd69a38c085cf564b3f7e8b0bad4b63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-10-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-11-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-11-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-11-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-03 a 2022-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Improcedência (TPU 220)
2022-11-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-18
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-05
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Alimentos | Vias de fato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-03T13:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-02T19:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-12T13:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-03-02T18:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2021-03-03T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-07-01T18:32:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-07-02T12:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-05-22T09:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-07-25T23:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-09-22T12:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2022-10-18T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-11-07T12:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-11-07T15:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2021-02-01T19:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-02T19:22:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
  16. 2021-02-08T17:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-07-02T10:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2021-07-02T10:33:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-08-31T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-08T15:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2021-09-08T15:30:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-01-17T09:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-05-09T20:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-05-09T20:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-05-09T20:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-07-26T23:02:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-09-09T00:29:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-09-09T00:29:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-09-09T00:29:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2022-09-09T14:57:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-09-22T05:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-09-22T12:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2022-09-22T17:05:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2022-09-26T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-05T17:01:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-10-05T17:01:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-10-05T17:32:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-10-05T17:44:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-10-18T12:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-11-05T05:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.