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TRE-RN — 06000122820266200053

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 449842663d1898094f91f0cf60693eb5244bc4326706cf3786ba5b80e0d2c9c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-18: Petição (TPU 85)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-18: Publicação (TPU 92)
2026-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-29T10:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T08:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T08:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T08:59:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-04T14:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-05-05T13:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-05T14:16:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:32:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T11:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T11:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-11T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T10:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-15T10:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43776",
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2026-05-15T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-15T13:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-05-18T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T08:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T09:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-29T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-05-29T07:33:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T07:36:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-29T07:43:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T07:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2026-04-29T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-05-04T14:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-05-04T14:29:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-15T10:08:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-15T10:08:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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2026-05-29T07:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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2026-05-29T07:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SE — 06003598520266250000 — Petição Cível · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000839520246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-PR — 06000400720256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-CE — 06001229620246060017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-SC — 06000271320256240023 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 53 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL