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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000033120226260056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7630cd0fd8aa1318eb068a10d74c3203f830e69fdccd5ef057252122541082

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-05-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10
Definitivo (TPU 246)
2022-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Petição (TPU 85)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T12:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  2. 2022-02-11T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  3. 2022-04-18T16:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  4. 2022-05-06T17:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  5. 2022-02-10T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  6. 2022-02-10T12:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  7. 2022-02-12T02:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
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  8. 2022-02-14T02:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  9. 2022-03-15T13:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  10. 2022-03-15T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  11. 2022-03-23T13:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  12. 2022-03-23T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  13. 2022-03-23T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  14. 2022-03-28T12:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  15. 2022-03-28T12:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  16. 2022-03-28T13:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  17. 2022-03-28T13:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  18. 2022-03-31T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  19. 2022-03-31T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  20. 2022-05-03T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  21. 2022-05-20T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  22. 2022-05-20T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  23. 2022-05-20T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  24. 2022-05-24T08:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  25. 2022-05-24T08:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  26. 2022-05-28T15:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  27. 2022-06-10T15:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  28. 2022-02-10T12:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  29. 2022-03-15T13:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  30. 2022-04-30T14:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  31. 2022-05-03T13:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  32. 2022-05-04T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  33. 2022-05-19T13:03:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  34. 2022-05-23T08:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  35. 2022-06-10T16:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}
  36. 2022-06-10T16:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14764",
    "nome": "56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.