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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJPI 00000208420208180172

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fc349b459ef4389fa4fce1205ca655d2d822f2e8eded52047031d26275d608

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 61fc349b459ef4389fa4fce1205ca655d2d822f2e8eded52047031d26275d608
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-01-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Recebimento (TPU 981)
2020-01-08
Remessa (TPU 982)
2020-01-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T14:44:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-08T14:59:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-09T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74664",
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  4. 2020-01-13T11:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "74664",
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  5. 2020-01-14T07:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-16T10:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-07T16:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-01-08T14:44:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-09T11:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2020-02-11T15:46:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-02-11T15:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.