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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SE 06000525020216250019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4f933518c504276a62a02abd3bdce6d6743f6789e65da931c1fb96ae71638e6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-12-13 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-12-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-15
Publicação (TPU 92)
2021-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-13
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-06-29T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2021-08-17T13:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-12-01T12:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
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  5. 2021-12-03T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-13T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2021-02-11T12:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-11T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-08-25T14:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2021-09-13T09:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2021-09-14T02:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-09-15T17:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2021-09-16T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-09-16T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-16T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2021-09-16T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-11-25T13:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-11-25T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-11-25T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2021-11-30T02:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-11-30T02:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2021-12-01T00:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2021-12-01T00:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2021-12-02T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
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  25. 2021-12-02T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-12-02T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-12-02T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-12-02T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-12-02T16:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-12-13T11:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-12-13T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-12-13T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-12-15T02:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-12-15T02:17:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-05-03T14:41:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2021-01-20T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2021-07-01T17:23:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-07-01T17:25:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-08-17T13:58:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-08-17T13:59:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.