Correição Parcial Militar — Estupro — TJMMG 20003190720239130001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f43821ff2d6bf2e14e635e160e9f574f400f5e6ec889cad3294b386bd45049
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estupro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-20 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-20 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-07-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-07-24 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-07-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-08-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-24 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-21T20:21:18.243000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230420165117
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 40f43821ff2d6bf2e14e635e160e9f574f400f5e6ec889cad3294b386bd45049
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-20 a 2026-08-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-24
- Remessa (TPU 123)
- 2023-08-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-26
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-24
- Documento (TPU 581)
- 2023-07-19
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-20
- Remessa (TPU 123)
- 2023-04-20
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Estupro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-24T17:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-07-25T10:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-07-24T13:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-04-20T17:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-04-20T16:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-08-28T12:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-08-01T13:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-07-26T16:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2023-07-19T14:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPB — 00009142920158150751 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- TJPE — 00000383720138171350 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- TJGO — 00253499120208090029 — Inquérito Policial · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- TJMA — 00002918220088100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- TJES — 00002050220228080053 — Inquérito Policial · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- TJAM — 00000374520198043600 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAM
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- TJPA — 00004565320088140082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / TERMO DE COLARES
- TJPA — 00004563820078140066 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE URUARÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 20003190720239130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Militar” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
40f43821ff2d6bf2e14e635e160e9f574f400f5e6ec889cad3294b386bd45049. SHA-256 do comentário:b138b60256332d5e4bd98973eae0cdfb2639c6f3516651c8c83dc0cdc9285406.