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TRE-SE — 06000547020236250012

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b8a6f94c81ad3cd26dda6adad2a4f89504630ecfef7c8e2a278fc6c90e8de57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-24
Definitivo (TPU 246)
2024-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19
Procedência (TPU 219)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-19
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T10:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-12-13T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-12-19T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  4. 2023-12-13T10:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-12-19T12:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2023-12-19T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-12-19T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-12-19T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-12-19T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-12-20T01:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-01-24T09:23:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-12-13T10:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-12-19T12:51:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-12-19T12:51:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-01-24T09:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-01-24T09:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.