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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF3 00026595220034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b0428a06f36517352c78bfccb12e3d262c3cb52fe33573939c164bd52a28b97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b0428a06f36517352c78bfccb12e3d262c3cb52fe33573939c164bd52a28b97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2008-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2009-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2009-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2013-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-08-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-03 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Remessa (TPU 982)
2019-09-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-03
Reativação (TPU 849)
2018-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-09
Recebimento (TPU 132)
2018-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-03T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-04-22T10:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-11-17T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-09-24T12:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-05-31T17:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-08-02T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2006-05-09T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-08-31T18:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-09-20T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-11-14T15:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-01-12T16:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2007-02-02T16:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2007-04-26T12:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2007-05-22T17:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-07-05T18:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-07-11T12:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-01-16T17:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-01-24T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-01-24T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2008-11-19T14:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-12-10T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-09-28T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-09-29T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2011-06-15T16:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  25. 2012-08-09T15:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2012-12-06T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2012-12-07T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2013-06-03T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  30. 2013-08-09T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2013-08-14T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2018-08-20T16:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  33. 2018-10-09T13:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-09-09T14:55:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2020-03-25T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2004-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2005-03-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-07-07T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.