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Execução da Pena — Execução de Julgado — TRE-PE 06000103120246170047

Classe: Execução da PenaÓrgão: CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed46bed765bb8bba5f62149a94d14fc9eabe3db21463544e02b7bee7fd650cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-16 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-10-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2025-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:08:23.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240527113526
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed46bed765bb8bba5f62149a94d14fc9eabe3db21463544e02b7bee7fd650cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-27 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Definitivo (TPU 246)
2025-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-28
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado | Pena de Multa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T11:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-28T08:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-06T13:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-10T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-09T08:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-16T11:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-22T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-08T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-17T17:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-07T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-10-14T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-06T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-06-10T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-10T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-10T14:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-20T12:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-08T14:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-09T08:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-16T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-16T15:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-22T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-08T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-08T11:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-07T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-09T14:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-05T16:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-12-05T09:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-01-14T10:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-02-18T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-11T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-18T19:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-01T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-06-02T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-04T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-05T16:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-07T14:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-07T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-07T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-19T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-16T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28860",
    "nome": "CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.