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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — STJ 00000574220184039999

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a3197019580e79bc93589862904617c98033bb38d92122eb03f08fb5fe2e10f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-07-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-05 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-11-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-12-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2021-11-05 relativo a «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-22 relativo a «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-12 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Remessa (TPU 123)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-22
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2022-02-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Publicação (TPU 92)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-13T08:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-07-13T08:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-28T14:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-10-19T17:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2021-10-19T17:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-11-12T09:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2021-12-15T14:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-02-16T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-06-27T14:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  10. 2021-07-12T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-09-28T15:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-11-05T16:10:05.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  13. 2021-11-05T16:10:05.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  14. 2021-11-08T05:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-11-16T05:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-04-22T19:10:22.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  17. 2022-04-26T05:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-06-22T08:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2021-11-05T16:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-11-05T18:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-11-12T09:01:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2021-11-12T13:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-11-12T19:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-04-22T19:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-25T18:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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