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Representação Criminal/Notícia de Crime — Assédio Sexual — TJPI 00000209420208180104

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA DE MONSENHOR GILGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b24bbafb3e06ba923bab71fcd1c957a93fc921c230e632db4bfb5bc38a0c86a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 8b24bbafb3e06ba923bab71fcd1c957a93fc921c230e632db4bfb5bc38a0c86a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-07-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T16:00:57.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200207084041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b24bbafb3e06ba923bab71fcd1c957a93fc921c230e632db4bfb5bc38a0c86a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Petição (TPU 85)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-20
Petição (TPU 85)
2023-11-16
Recebimento (TPU 132)
2023-11-16
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Remessa (TPU 123)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Remessa (TPU 123)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T08:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-13T09:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-18T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-14T11:10:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-08T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-03T09:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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  7. 2021-06-16T10:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-06T11:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-08T11:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  10. 2021-07-15T15:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11268",
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  }
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  11. 2021-07-15T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-02-09T17:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-30T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2022-05-30T13:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2022-06-08T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
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  }
}
  16. 2022-06-08T15:24:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
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  }
}
  17. 2022-08-06T22:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
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  }
}
  18. 2022-08-08T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  19. 2022-08-08T13:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  20. 2022-08-16T10:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  21. 2022-08-16T10:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
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  }
}
  22. 2023-07-26T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  23. 2023-07-26T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  24. 2023-11-16T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  25. 2023-11-20T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  26. 2024-04-10T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  27. 2024-04-11T09:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  28. 2020-02-11T10:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  29. 2021-02-04T18:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  30. 2021-02-05T06:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  31. 2021-05-31T11:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  32. 2021-07-05T19:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  33. 2021-07-06T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  34. 2021-07-06T11:24:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-28T10:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-07T08:40:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-12T09:44:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-12T11:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-03-30T09:01:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
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  40. 2021-02-04T12:05:00.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.