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Execução de Título Judicial — Obrigação de Entregar — TJSE 00056584920118250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad15d3ea588ea3e5bde6edd0f2e49ad24d6c532c2900ea609496cf53fe0ea55c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056584920118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad15d3ea588ea3e5bde6edd0f2e49ad24d6c532c2900ea609496cf53fe0ea55c. SHA-256 do comentário: 856f907a73b51f910865cbc00c60c9340bcff80db55455185cba2e953dc75cf5.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: ad15d3ea588ea3e5bde6edd0f2e49ad24d6c532c2900ea609496cf53fe0ea55c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2011-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2011-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-04-09 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2012-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:39:35.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad15d3ea588ea3e5bde6edd0f2e49ad24d6c532c2900ea609496cf53fe0ea55c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2016-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-07-04
Definitivo (TPU 246)
2015-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2014-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-14
Recebimento (TPU 132)
2014-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-24T12:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T11:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-10T07:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-10T11:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-17T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-04-30T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-04-26T11:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-04-12T11:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-21T08:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-06T09:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-01-24T10:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-01-12T08:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-08T10:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-28T08:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-07-29T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-04-06T11:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-04-04T17:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-03-29T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-03-29T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-06T13:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-04T08:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-01-21T10:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-01-16T11:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-10T12:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-14T11:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-11-14T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-24T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-04-23T11:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-04-23T10:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-16T11:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-10T09:24:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-04-09T08:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-04-09T08:28:57.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8336",
    "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2012-04-02T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-04-02T10:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-02-24T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-11-25T13:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-10-07T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-10-04T06:41:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2011-08-24T12:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.