TRF4 — 50002957920104047007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Francisco BeltrãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11511addb65343225cd8b51a491af80e217d0efc79d064351c28e5db3d51a61c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-19 a 2017-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-20
Petição (TPU 85)
2017-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-18
Petição (TPU 85)
2016-12-08
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-11
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Petição (TPU 85)
2016-10-16
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso

Movimentações públicas

  1. 2017-02-20T15:33:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  2. 2017-02-20T14:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2017-01-18T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2016-11-11T19:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  5. 2016-11-11T17:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2016-10-17T10:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2016-10-06T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  8. 2016-10-03T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  9. 2016-09-14T11:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2016-08-26T20:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2016-08-11T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2016-07-30T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2016-05-09T22:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2016-05-09T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2016-03-29T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2016-02-02T19:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  17. 2016-02-02T19:09:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  18. 2015-12-14T23:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2015-11-03T20:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2015-11-02T23:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2015-10-21T15:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2015-10-20T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2011-02-23T15:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  24. 2011-02-08T16:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2011-02-01T11:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2011-01-25T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2011-01-19T19:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2011-01-07T08:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2010-12-08T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-12-07T10:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2010-12-07T10:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2010-11-10T13:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2010-10-25T11:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2010-09-29T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  35. 2010-09-27T19:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2010-09-27T19:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2010-08-31T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  38. 2010-08-19T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2010-07-08T17:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2010-06-27T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  41. 2010-06-08T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  42. 2010-05-25T19:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2010-04-27T18:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  44. 2010-04-22T18:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  45. 2010-04-19T18:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  46. 2017-02-20T15:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  47. 2016-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2016-11-28T13:40:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  49. 2016-11-28T13:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  50. 2016-11-25T17:44:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  51. 2016-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2016-10-06T13:41:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  53. 2016-10-06T13:40:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  54. 2016-10-05T16:17:56.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
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  55. 2016-10-05T15:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  56. 2016-08-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2016-08-17T18:27:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  58. 2016-08-17T18:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  59. 2016-08-17T18:25:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  60. 2016-05-10T13:55:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  61. 2016-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2016-04-20T18:55:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  63. 2016-04-20T18:55:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  64. 2016-04-20T17:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  65. 2016-02-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  66. 2016-02-17T16:12:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  67. 2016-02-17T15:36:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  68. 2016-02-02T19:11:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  69. 2016-02-02T19:11:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  70. 2016-02-02T19:11:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  71. 2015-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2015-11-17T14:49:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  73. 2015-10-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2015-10-09T15:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  75. 2015-10-09T15:51:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  76. 2015-10-09T15:51:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2015-10-09T15:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  78. 2015-10-07T17:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  79. 2015-07-30T15:27:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  80. 2010-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2010-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2010-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2010-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2010-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2010-12-09T14:15:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  86. 2010-12-09T14:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
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      }
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  87. 2010-12-09T14:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11917",
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  88. 2010-12-09T14:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  89. 2010-12-09T14:14:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  90. 2010-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2010-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2010-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2010-11-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2010-10-26T13:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  95. 2010-10-26T13:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
      }
    }
  96. 2010-10-26T13:29:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  97. 2010-10-26T13:29:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  98. 2010-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2010-10-08T14:52:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  100. 2010-10-08T14:41:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  101. 2010-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2010-09-06T15:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  103. 2010-09-06T15:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  104. 2010-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  105. 2010-08-03T13:35:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  106. 2010-06-08T14:49:55.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  107. 2010-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  108. 2010-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  109. 2010-04-26T17:10:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  110. 2010-04-26T17:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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    {
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      }
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  111. 2010-04-26T16:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11917",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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