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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00128928920108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9a17441e173e4a15d4abe9d39362ced6a6ce2d040cae85e5e553ed828506cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-10-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:50.491741144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100329100805
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9a17441e173e4a15d4abe9d39362ced6a6ce2d040cae85e5e553ed828506cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-07
Recebimento (TPU 132)
2013-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-27
Recebimento (TPU 132)
2013-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-18
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  24. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-27T18:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-27T18:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-10-07T13:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-01-30T16:02:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-28T06:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.