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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000194620145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a91f6dd53b61c3ae524b72d00f2e58d08bf69c7fe1a97b052187e70a76c9f5ca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194620145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a91f6dd53b61c3ae524b72d00f2e58d08bf69c7fe1a97b052187e70a76c9f5ca. SHA-256 do comentário: c731c892c409f128eb4a4946bf75ff73f02f16c113b15d5846d4c5bb520b7bc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-01-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-01-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2016-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:55.475761099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a91f6dd53b61c3ae524b72d00f2e58d08bf69c7fe1a97b052187e70a76c9f5ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Recebimento (TPU 977)
2016-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.