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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TRF5 05347089320194058013

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/PBGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2020-07-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:30.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b51fce5f03e8394389e97565749e79dd64b54d907c0c7225dc7e77f82ae1220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T14:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-07-17T09:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-17T09:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-17T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-17T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-17T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-17T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-17T13:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-17T13:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-17T13:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-17T13:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-17T14:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-17T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-17T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-17T14:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-17T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-17T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-17T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-17T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-20T05:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-20T07:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-20T07:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-20T07:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.