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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-MT 06000113220206110044

Classe: PET-ADMOrgao: 44ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faee85c7dcf0078afe0bd2a6bd904a119915ce4faa568f920652cdad4ce9c768

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-10-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:16.311450160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-27T12:12:21.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: faee85c7dcf0078afe0bd2a6bd904a119915ce4faa568f920652cdad4ce9c768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-08
Reativação (TPU 849)
2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-04
Reativação (TPU 849)
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T12:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-27T18:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-05-13T10:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-06-05T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-06-05T10:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-06-08T02:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-06-08T02:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-13T01:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-06-20T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-06-20T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-08-17T10:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-03-27T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-06-05T10:14:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  16. 2020-06-24T10:49:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-06-24T10:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-07-04T10:22:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2020-07-04T10:22:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2020-08-17T10:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-08-17T10:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2021-10-08T11:11:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2021-10-08T11:11:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2021-10-08T11:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-10-08T11:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.