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Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PE 06000101320226170011

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d279eff968abe7376b409044c6292d8db3d0d36f79ad933a192a7b890b70c1b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2023-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-04-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-05-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-05-23 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-06 para o assunto oficial «Condicional do processo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-18 para o assunto oficial «Condicional do processo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Que questão do assunto «Condicional do processo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-11 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-23
Documento (TPU 581)
2025-05-23
Remessa (TPU 123)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T11:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-03-16T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-03-25T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-04-04T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-05-31T10:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-10-24T14:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-24T14:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-10T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-30T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-04-19T11:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-05-18T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-25T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-03-25T09:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-06T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-05-09T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-21T12:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-05-23T11:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-05-10T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-05-31T10:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-25T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-25T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-26T11:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-27T22:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-09T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-19T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-19T13:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-19T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-07T12:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-03-10T09:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-06T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-06T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-07T09:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-08T12:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-14T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-21T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-23T11:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-03-11T11:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-03-25T08:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-03-29T11:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-04-12T13:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28779",
    "nome": "CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.