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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00042824420038190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00042824420038190011 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2012-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8. SHA-256 do comentário: 9695ab5d4f63c90a1b271adede26db5e72fa6b14a5db9a5c2b4446d5e2a2c245.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-11-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2003-11-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-12-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2003-12-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2004-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2004-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2004-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2004-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2004-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2005-01-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2005-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2006-01-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2006-01-09 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2006-01-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2006-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2012-08-31 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:38:10.130287838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-09-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee6d00d5e1b7cd6b2170131fa91be4e892996a6f33362bff1ed42d4350beb1c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-02 a 2012-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2006-03-31
Definitivo (TPU 246)
2006-01-09
Remessa (TPU 980)
2006-01-09
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2006-01-09
Custas (TPU 479)
2006-01-09
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2005-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2005-11-16
Conclusão (TPU 51)
2005-01-17
Remessa (TPU 123)
2004-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2004-12-07
Conclusão (TPU 51)
2004-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-02T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-10-27T17:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2003-11-05T11:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  4. 2003-11-24T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2003-12-09T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2004-02-12T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2004-03-24T11:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-04-19T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2004-10-28T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2004-12-07T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-01-17T18:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2005-11-16T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  14. 2012-08-31T00:25:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2003-09-03T11:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2003-09-08T13:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2003-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-10-30T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-11-07T11:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2003-11-19T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2003-11-24T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2003-11-27T18:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-11-28T15:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-12-01T12:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-12-09T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2004-01-14T18:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2004-01-23T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2004-01-29T14:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2004-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2004-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2004-05-20T10:36:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  32. 2004-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  36. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  37. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  38. 2006-03-31T20:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.