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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06003056920246030011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25af63e2079737733c26567c23f49bc5bcf7f4fcfd62222fc2d498b262c88030

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-08 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-06-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-06-09 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-06-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2025-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-13 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Publicação (TPU 92)
2025-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-09
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-13T09:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51260",
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}
  2. 2024-09-26T17:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  3. 2024-11-10T18:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  4. 2025-06-05T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-09-13T09:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-05T22:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  7. 2024-11-08T02:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
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  8. 2024-11-08T02:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-08T02:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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}
  10. 2024-11-08T02:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-08T02:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  12. 2024-12-11T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-11T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  14. 2024-12-12T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-12T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-16T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2025-02-06T13:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-02-25T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
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  19. 2025-06-05T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  20. 2025-06-05T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  21. 2025-06-05T10:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  22. 2025-06-05T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  23. 2025-06-05T15:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "51260",
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  }
}
  24. 2025-06-09T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  25. 2025-06-09T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  26. 2025-06-09T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  27. 2025-06-10T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  28. 2025-06-10T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  29. 2025-06-10T14:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  30. 2025-06-14T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  31. 2025-06-14T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  32. 2025-06-14T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  33. 2025-06-16T08:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  34. 2025-06-17T18:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  35. 2024-09-13T09:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  36. 2024-09-26T18:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  37. 2024-09-26T18:19:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  38. 2024-11-11T09:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  39. 2024-11-11T09:55:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  40. 2025-06-09T16:59:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.