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TRE-RN — 06000108420266200012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf504c2b616b56e225969ab7b5e960dceacc5341f92513801387d1d495dca743

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-08 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09: Definitivo (TPU 246)
2026-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-08: Publicação (TPU 92)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2026-06-05: Petição (TPU 85)
2026-06-03: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-03: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2026-05-08T15:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-09T07:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-21T09:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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}

2026-06-01T07:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-09T07:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-14T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-15T13:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-16T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-18T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-21T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-25T11:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-25T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-25T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T13:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-26T05:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-27T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-30T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-03T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T14:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-05T09:14:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-05T16:44:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-08T00:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-09T08:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-08T15:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
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  }
}

2026-05-14T15:03:45.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-14T15:04:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T10:53:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-25T10:53:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:04:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-03T10:04:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-09T08:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-09T08:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43735",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341120256240021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000801420236060007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
TRE-BA — 06000343820246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000262820266160116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
TRE-CE — 06000573620236060050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE