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TRE-RN — 06000121920206200027

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 000c82f60e6bd46527d61b9f4604d5555079495a3b72ab3e83291910cd54a77b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-14 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09: Definitivo (TPU 246)
2020-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09: Documento (TPU 581)
2020-08-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-26: Documento (TPU 581)
2020-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21: Documento (TPU 581)
2020-08-20: Publicação (TPU 92)
2020-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-14T17:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-15T11:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-20T09:28:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-28T16:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "43740",
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2020-05-29T08:33:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-18T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-12T12:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-16T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-16T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-17T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-28T10:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-06-18T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-01T21:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-01T21:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-24T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-24T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-30T03:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-30T03:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-30T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-30T03:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-30T03:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-30T03:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-31T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-31T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-13T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
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```
2020-08-13T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-13T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-14T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-20T01:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-20T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-21T06:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-22T03:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
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  }
}
```
2020-08-22T03:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-26T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-28T02:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-29T08:07:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-09T12:58:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-14T17:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-04-16T09:44:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43750",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-06-25T23:29:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco